O direito de sangue e a lei do solo

Se uma criança nasceu no Brasil, de pais nascidos em solo brasileiro, como ela pode ser italiana nata? Conversando com colegas, percebi que por falta de conhecimento o termo “nato” é facilmente mal interpretado. Ser “italiano nato” não é sinônimo de “ser nascido na Itália”. Significa que o indivíduo tem nacionalidade italiana desde o nascimento, independentemente de onde ocorreu o parto. Conheço pessoas — todas italianas natas — que, além de terem nascido no exterior, nunca colocaram os pés na Itália e nem falam a língua italiana.

Nacionalidade é um conceito de geometria variável. Diversos países não a vêem necessariamente através dos mesmos objetivos. Na antiguidade, era baseada na premissa de tal pai, tal filho. Como qualquer outro bem, a nacionalidade também era uma herança. Nascido em qualquer lugar, o filho de romano era romano. Em termos legais, a prática é chamada de jus sanguinis — o direito de sangue.

Um dia, os europeus descobriram a América, um novo mundo. Homens e mulheres começaram a formar colônias permanentes nas terras recém-descobertas. Enquanto, o território era uma extensão do continente europeu, o problema da nacionalidade não existia: o filho de espanhol era espanhol, de inglês era inglês e de português era português, nascido na América ou não.

Entre os séculos XIX e XX, no entanto, surgiram movimentos de independência. Em menos de meio século, países novos e emancipados conquistaram o Novo Mundo e, consequentemente, a nacionalidade de seu povo. O princípio de sangue foi forjado principalmente a partir das grandes emigrações, com o objetivo de dar refúgio legal aos filhos dos emigrantes nascidos fora do território de uma determinada nação. Quem era brasileiro e quem não? Quem era mexicano ou estadunidense? Se a lei de sangue continuasse em vigor, seriam todos portugueses, espanhóis ou ingleses ad vitam æternam.

Para contornar o problema, a geometria do conceito de nacionalidade teve que ser alterada. Ao ampliar a noção, os países do continente americano passaram a conceder cidadania àqueles nascidos em seu território para criar vínculos permanentes entre esses novos habitantes e o território em que viviam. Isso se deve ao impulso de colonização pelos países do Novo Mundo, com grandes áreas escassamente povoadas. É o que se conhece hoje como jus soli: a lei do solo.

Quase todos os países americanos concedem nacionalidade automática aos nascidos em suas terras. Existem também aquelas nações que aderiram à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 e concederam o jus soli aos nascidos em avião ou navio com bandeira nacional. Mas na maioria dos outros países, a visão antiga não mudou: o direito de sangue continua a se aplicar. Consequentemente, os países da América que adotam o jus soli também devem adotar o jus sanguinis. Reconhecem seja o direito ao solo e ao sangue. E porque?

É simples. Segundo a lei italiana, filho de brasileiro nascido na Itália não é italiano. Se a lei brasileira não reconhece a criança como brasileira e não concede automaticamente a nacionalidade, ela será uma criança apátrida. O mesmo vale para o filho do mexicano nascido na Espanha ou o filho do americano nascido na Inglaterra. Portanto, o conceito de jus sanguinis também está previsto na constituição brasileira, uma vez que não é possível ignorar a condição de filhos de pais brasileiros nascidos no exterior.

Como o Brasil foi povoado por diferentes nações, sua lei também prevê que o cidadão seja nacional de mais de dois países, o que se denomina nacionalidade múltipla ou plurinacionalidade, como no caso de um brasileiro cujo pai é português e a mãe italiana, que pode ser cidadão de três países ao mesmo tempo. Brasileiro por jus soli, português e italiano por jus sanguinis.

Se a lei do país de origem e de imigração permitir, os descendentes de imigrantes herdam a nacionalidade de seus pais, e assim por diante continuamente. Se o imigrante não se naturalizar, seu filho, neto, bisneto, trineto, etc., terão mais de uma nacionalidade. Portanto, “italiano nato” é aquele que nasceu com a cidadania italiana, seja na Itália ou no exterior.

Na época da grande imigração para o Brasil, o jus sanguinis italiano se opôs ao jus soli brasileiro. Os filhos dos italianos tinham, portanto, dupla cidadania, mas, morando e trabalhando no país onde nasceram, acabaram escolhendo a nacionalidade que era “sentida” como “única verdadeira”. Esse rápido processo de assimilação, porém, não significou a perda automática da identidade italiana, que continuou a se manifestar de várias maneiras por meio da herança familiar.

Portanto, era comum que os imigrantes não se preocupassem em registrar seus filhos nos consulados. Estes, por sua vez, também transcuraram o procedimento — que resultou em um grande contingente de italianos residindo no Brasil sem o reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Se você é ítalo-descendente e ainda não reconheceu sua nacionalidade italiana, procure o consulado da Itália competente na sua região e será informado sobre o procedimento probatório.

Baptist pastor, theologian, journalist and translator Italo-Brazilian. info@guilhermebalista.com

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